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Mediador

mediador

A mediação é uma negociação entre duas partes, facilitada por uma terceira, que é neutra e escolhida pelas anteriores, e que aproxima e restaura o diálogo entre as mesmas, facilitando a negociação do conflito existente.

No caso mais jurídico, mediação é um método extrajudicial de solução de conflitos através do diálogo. É um processo autocompositivo isto é, em que as partes, com o auxílio do mediador, superam o conflito sem a necessidade de uma decisão externa, proferida por outros que não as próprias partes envolvidas na questão.

Através do diálogo, o mediador auxilia os participantes a descobrir os verdadeiros conflitos, seus reais interesses e a trabalhar cooperativamente na busca de melhores soluções. A solução obtida resultará num acordo voluntário dos participantes e o mediador deve conseguir restaurar a harmonia e a paz entre as partes envolvidas, pois sabe trabalhar especialmente nas inter-relações. Surgem daí soluções espontâneas e reconhece-se então que a melhor sentença é a vontade das partes.

O mediador participa das reuniões com as partes de modo a coordenar o que for discutido, facilitando a comunicação e, em casos de impasse, intervindo de modo a auxiliar na melhor compreensão e reflexão sobre os assuntos e propostas, mas nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de sentença.

Para ser um bom mediador deve-se ter características essenciais como ausência de preferência em determinar o conteúdo do que for acordado pelas partes, ausência de autoridade para impor uma decisão vinculante às partes e, saber que as partes não chegam a um acordo completo até que cada parte aceite todos os termos do acordo. O método pode ser utilizado de modo amplo, em conflitos civis, comerciais, empresariais, familiares, trabalhistas, internacionais.

Antes de ser mais amplamente aceita, como é nos dias de hoje, a mediação foi utilizada com maior frequência em conflitos entre indivíduos e só mais tarde passou a ser adotada no ambiente empresarial. Seu uso permitiu realizar bons experimentos para só mais tarde ser implementado no sistema judicial norte-americano. E por ter sido bem sucedida, passou a ser incluída em algumas leis relacionadas ao “Setor Público de Relações do Trabalho” e outras agências vinculadas à Administração Pública.

Um dos setores que mais se beneficiou com a mediação foi a educação pois nos casos em que os pais de crianças tinham reclamações e poderiam se tornar demandas judiciais, constatou-se que a mediação gerava frutos positivos. E aos poucos, passou a ser adotado para resolver conflitos familiares.

Assim, com o passar dos anos, o método se expandiu e se aperfeiçoou, passando a fazer parte de disputas públicas e soluções em processos judiciais. Os mediadores adquiriram mais e mais experiência, o que lhes permitiu estabelecer regras e formas mais específicas.

No Brasil, a mediação seguiu um caminho semelhante, porém em escala reduzida. No entanto, é preciso que haja uma lei regulamentando a mediação e estipulando regras para seu funcionamento. Os mediadores podem se formar em cursos especializados, cuja formação requer de um a dois anos. E, no curso de Direito, a mediação já foi incluída como matéria oficial da grade.

No Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional a mediação poderá incidir em toda matéria em que a lei civil ou penal admita conciliação, reconciliação ou transação. Os mediadores podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Quanto à qualificação dos mediadores, o parecer discrimina quem pode ser mediador judicial, extrajudicial e co-mediador, conferindo atribuições à Ordem dos Advogados do Brasil, aos Tribunais de Justiça dos Estados e às instituições especializadas previamente credenciadas pelos Tribunais de Justiça, responsáveis pelo treinamento e seleção dos candidatos à função de mediador.

Desde que o sistema foi implementado no Brasil em 2010, criou-se a CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que nasceu da parceria entre o Tribunal de Justiça e outras empresas públicas ou privadas, em espaço físico novo e estruturado para essa finalidade, com salas de atendimento individualizadas, mesas redondas, água, café e pessoas preparadas para um acolhimento mais humano.

O CEJUSC conta com mediadores e conciliadores capacitados e em constante reciclagem, que se apresentam para as partes como agentes facilitadores do diálogo, independentemente de sua profissão e formação. Os acordos oriundos dos CEJUSCS são homologados pelo seu juiz coordenador e, em caso de descumprimento, têm força de título executivo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, órgão administrativo composto por Desembargadores e Juízes da ativa, ou aposentados e servidores.

O NUPEMEC também tem por objetivo incentivar, promover, sistematizar e realizar atividades de cunho conciliatório, aproximando a Justiça da população, no intuito de, consensualmente, resolver conflitos. Entre 2011 e 2013 foram efetivamente instalados 100 CEJUSCS, sendo 44 na capital (fóruns regionais) e grande São Paulo e 56 no interior e litoral, sendo 2 deles em 2011, 51 em 2012 e 47 em 2013. Estes centros realizam sessões de conciliação e mediação processual e pré-processual a cargo de conciliadores e mediadores, que também se aplicam em esclarecimentos respeitantes à cidadania.

O NUPEMEC possui mais de 1400 conciliadores e mediadores cadastrados e capacitados e 27 entidades habilitadas para oferecer curso de capacitação para conciliadores e mediadores. A Escola Paulista da Magistratura oferece o curso de capacitação de conciliadores e mediadores aos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com desconto de 100% (cem por cento) e aos Conciliadores com desconto de bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Para serem conciliadores e mediadores nos CEJUSCS, além de passar por curso de capacitação dividido em três módulos consecutivos e complementares de no mínimo 44 horas de aulas teóricas.

Desde que foram instaladas em São Paulo, as mediações de conflitos atingiram o percentual de sucesso de 70% em 2012 e74% em 2013. Mediação é uma profissão que está em alta e com mercado superaquecido. Informe-se mais no:

NUPEMEC SÃO PAULO

Telefone: (11) 2171-4843 – Fax: (11) 2171-4817

e-mail: conciliar@tjsp.jus.br